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O RADAR PODE MULTAR POR FALTA DE CINTO DE SEGURANÇA?

O cinto de segurança é um dos equipamentos mais importantes do veículo e um dos maiores responsáveis por salvar vidas no trânsito. Apesar disso, ainda há muitos motoristas e passageiros que resistem a usá-lo, especialmente no banco traseiro. Surge então uma dúvida recorrente: o radar consegue multar quem não está usando o cinto de segurança?

A resposta não é tão simples, e envolve entender como funcionam os diferentes tipos de radares e quais infrações podem ou não ser detectadas por esses equipamentos.

O que diz a lei sobre o uso do cinto:

O artigo 65 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o uso do cinto de segurança é obrigatório para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em casos específicos previstos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O não uso do cinto é considerado infração grave, prevista no artigo 167 do CTB, sujeita a multa de R$ 195,23, além da soma de 5 pontos na CNH do condutor. Ou seja, independentemente do tipo de via ou situação, o cinto é obrigatório e a responsabilidade pelo uso é do motorista, que deve garantir que todos os ocupantes estejam devidamente presos.

O radar flagra falta de cinto?

Aqui está o ponto central: os radares de velocidade não têm, por si só, a função de identificar a falta do cinto de segurança. Eles são programados para verificar excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho, parada sobre a faixa de pedestre, entre outras infrações relacionadas à circulação. No entanto, em alguns locais do Brasil, os radares foram integrados a câmeras de monitoramento com inteligência artificial, capazes de identificar automaticamente condutas como:

* motorista falando ao celular;

* transporte de crianças sem cadeirinha;

* falta do uso do cinto de segurança.

Isso significa que a tecnologia já permite a autuação por imagem, mas não é o radar em si que faz essa fiscalização: são as câmeras associadas ao sistema de monitoramento.

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