FISCALIZAÇÃO POR RADARES PORTÁTEIS NAS RODOVIAS ESTADUAIS E FEDERAIS É AMPLIADA:
A medida visa reduzir os acidentes causados pelo excesso de velocidade, garantindo mais segurança a todos os usuários.
LEGISLAÇÃO:
A atividade do agente de trânsito está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela inclui a fiscalização, controle e operação de trânsito, patrulhamento, lavratura de auto de infração assim como procedimentos dele decorrentes. A utilização dos radares portáteis segue Resolução nº 798, de 2020 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), quanto à identificação do agente e ampla visibilidade das atividades em andamento. A medida visa reduzir os acidentes causados pelo excesso de velocidade nestas vias, salvando vidas, garantindo mais segurança a todos os usuários e preservando o patrimônio público e privado.
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