FALHAS COMUNS NA INTERPRETAÇÃO DO CTB QUE AINDA CONFUNDEM MOTORISTAS:

Mesmo com regras claras, muitos motoristas ainda interpretam o CTB de forma equivocada. Veja as falhas mais comuns e como evitá-las no dia a dia. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é reconhecido por sua abrangência e detalhamento. Ainda assim, erros de interpretação seguem sendo frequentes entre motoristas brasileiros, gerando infrações, conflitos e situações de risco. Parte do problema está na leitura superficial da lei; outra parte, na reprodução de mitos e “regras informais” que se espalham no cotidiano.

Um dos equívocos mais comuns diz respeito ao limite de velocidade. Muitos condutores acreditam que trafegar abaixo do limite máximo é sempre suficiente para estar dentro da lei. O CTB, no entanto, determina que a velocidade deve ser compatível com as condições da via, do clima e do trânsito. Ou seja, mesmo dentro do limite, o motorista pode estar em situação irregular se colocar outros em risco. Outra falha recorrente está na interpretação da preferência de passagem. Há quem acredite que a preferência é absoluta e independe do contexto. Na prática, a preferência existe, mas não autoriza manobras perigosas ou invasões repentinas. A condução defensiva pressupõe cautela mesmo quando se tem prioridade.

Ultrapassagem:

A ultrapassagem também gera confusão. Muitos motoristas acreditam que, se a faixa estiver tracejada, qualquer ultrapassagem é permitida. O CTB é claro ao estabelecer que a manobra só é válida quando não há risco e quando a sinalização horizontal e vertical permitem. Visibilidade reduzida, proximidade de curvas e cruzamentos anulam essa possibilidade. No caso dos pedestres, ainda persiste a ideia de que só têm prioridade na faixa sinalizada. O CTB garante proteção especial ao pedestre em diversas situações, inclusive fora da faixa, desde que ele já esteja na pista. Ignorar esse ponto é fonte constante de conflitos.

“Há também confusão em relação ao pisca-alerta. Muitos acreditam que ele pode ser usado livremente para “avisar” outros motoristas. Na realidade, seu uso é restrito a situações de emergência ou veículo imobilizado, salvo exceções específicas.”

Outro erro frequente envolve o uso da seta. Alguns motoristas entendem a sinalização como opcional quando “não vem ninguém”. A regra é objetiva: toda mudança de direção ou faixa deve ser sinalizada, independentemente do fluxo. Essas interpretações equivocadas não decorrem apenas de má-fé, mas de lacunas na educação continuada. Após a obtenção da CNH, poucos motoristas revisitam o CTB ou acompanham atualizações normativas.

Compreender corretamente a lei é parte essencial da segurança viária. Um trânsito mais seguro passa, necessariamente, por leitura correta das regras e abandono de mitos que colocam vidas em risco.

Portal do Trânsito

UBERIZAÇÃO DA FORMAÇÃO DE CONDUTORES:

A UBERIZAÇÃO DA FORMAÇÃO DE CONDUTORES: QUANDO O PAÍS TRANSFORMA UMA POLÍTICA PÚBLICA EM UM EXPERIMENTO ARRISCADO:

Conforme Alysson Coimbra, estamos redesenhando a lógica de formação de motoristas e, no meio do caminho, abrindo espaço para algo muito maior: a uberização da formação de condutores no Brasil.

O Brasil está diante de uma mudança que parece técnica, administrativa e até moderna, mas que carrega um impacto profundo sobre a segurança viária: a flexibilização crescente da formação de condutores e a transferência progressiva desse processo para plataformas digitais. À primeira vista, o discurso soa convincente, fala em menos custos, burocracias e exigências, promete agilidade e inclusão, cria a sensação de que finalmente estamos simplificando um sistema “engessado”.

Mas basta olhar com atenção para perceber que não estamos simplificando.

Estamos redesenhando a lógica de formação de motoristas e, no meio do caminho, abrindo espaço para algo muito maior: a uberização da formação de condutores no Brasil. “Uberização, aqui, significa a União retirar dos Estados seu papel estruturante, fragmentar responsabilidades, transferir riscos para o indivíduo e concentrar ganhos nas plataformas que intermediam o processo e, consequentemente, em quem passa a apoiá-las nos bastidores de Brasília. É exatamente isso que começa a acontecer.”

Incentivar o autoaprendizado da legislação de trânsito por EAD pode soar inovador, mas ignora que estamos falando de um conhecimento que salva vidas, que exige mediação, debate, exemplificação e reflexão crítica. Quando, além disso, se reduz o tempo mínimo de direção, retira-se do candidato a vivência diária das ruas, o convívio com o erro supervisionado, o enfrentamento gradual de situações reais.

Forma-se mais rápido, mas se forma pior. Enquanto esse discurso ganha espaço, surgem plataformas digitais intermediando aulas particulares e oferecendo descontos maiores quanto mais o aluno compra, quase sempre muito além das duas horas prometidas como “suficientes”, algo que sabemos que não é. Ao mesmo tempo, taxas administrativas sobem em alguns Estados e surge um mercado novo, pouco transparente, que passa a concentrar recursos e influência. A promessa pública é de barateamento e agilidade, mas a realidade é uma cadeia de intermediação que desloca o dinheiro, reorganiza o poder e não entrega o que anuncia, e até mais caro do que custava antes desse novo alinhamento que cria nos inimigos públicos: como CFCs e profissionais da saúde.

Esse movimento não acontece no vazio, se encaixa em um país que, desde os anos 1970, ampliou de forma acelerada sua frota de motocicletas, impulsionado por incentivos industriais e renúncias fiscais, especialmente na Zona Franca de Manaus que permanecem até hoje sem justificativa clara. É como se o Estado continuasse premiando o setor que mais gera mortes e custos ao sistema público. O resultado está nas ruas: risco elevado, sequelas permanentes, famílias destroçadas. Não são estatísticas abstratas, são trajetórias interrompidas.

O mais grave é que, mesmo diante desse cenário, políticas recentes caminham na direção oposta do que a prudência recomendaria: Permite-se comprar motocicleta sem exigir CNH, fiscaliza-se pouco, mantém-se aberta a possibilidade de alguém sair da loja pilotando sem jamais ter passado por formação adequada. Algo que poderia ter sido corrigido na mesma Medida Provisória que hoje desarticula um sistema que, com todos os seus problemas, ainda formava, cuidava e fiscalizava candidatos e condutores há mais de 27 anos.

Essa tendência não é nova na história brasileira. O país já apostou, mais de uma vez, em soluções centralizadoras e narrativas sedutoras que ignoraram alertas técnicos. Na era Vargas, a crença de que o poder concentrado resolveria tudo abriu crises profundas e tensões institucionais difíceis de administrar. Antes do impeachment de Dilma Rousseff, sinais de desajuste fiscal e decisões arriscadas foram minimizados até que a realidade explodiu diante do país. A lição é clara: quando governos se apaixonam por seus próprios planos e fecham os ouvidos para quem alerta, o custo não é apenas político, é social.

Hoje, vemos algo semelhante no trânsito. Um governo com contas públicas pressionadas aposta em um plano apresentado como moderno, mas que desmonta mecanismos de proteção, amplia risco e transfere responsabilidades. E o faz sob a condução de um ministro que, apesar de estrutura e visibilidade, não conseguiu resultados suficientemente sólidos para obter avaliações técnicas amplamente positivas das instituições que acompanham essas políticas. Não se trata de personalizar o problema. Trata-se de reconhecer o risco: é temerário reorganizar um sistema que envolve vidas humanas com base em promessas mais retóricas do que técnicas.

Enquanto isso, o transporte público segue caro, lotado e ineficiente, capturado por estruturas que concentram poder e influenciam decisões políticas. Sem alternativas, trabalhadores recorrem à moto como meio de sobrevivência e depois entram na estatística que insistimos em chamar de “fatalidade”.

Não é fatalidade. É consequência.

Flexibilizar a formação, empurrar o aprendizado para plataformas digitais, reduzir prática e criar um mercado de intermediação crescente não é modernizar. É abdicar do papel estatal que protege, transformar formação em produto e aceitar que parte da sociedade pagará com o corpo e com a vida o preço da pressa. Por isso, é preciso dizer sem rodeios: não estamos diante de um avanço inevitável. Estamos diante de um experimento perigoso. Governos passam, plataformas mudam, ciclos políticos se encerram. Mas cemitérios, UTIs e famílias quebradas permanecem.

“A sociedade precisa reagir. Parlamentares, mesmo em período de recesso, precisam debater com seriedade. Os Governadores precisam se aprofundar nessa pauta com profundidade para evitar responsabilidades civis e descumprimento de leis de responsabilidade fiscal.”

Por fim o governo precisa parar de contar uma história confortável e encarar os dados que gritam o contrário. Porque, quando políticas públicas viram laboratório e cidadãos viram cobaias, não estamos falando de modernização. Não estamos falando de democratização. Estamos falando de reorganização econômica sobre um tema que é, antes de tudo, de segurança pública.

Texto de: Alysson Coimbra é Médico Especialista em Trânsito e Coordenador Nacional da Mobilização de Médicos e Psicólogos do Tráfego.

COMO FUNCIONAM OS RADARES INTELIGENTES?

Nos últimos anos, os radares de trânsito deixaram de ser apenas equipamentos que registram a velocidade de um veículo. Com os avanços tecnológicos, surgiram os chamados radares inteligentes, capazes de detectar uma variedade de infrações e até mesmo auxiliar na segurança pública. Mas, afinal, como essa tecnologia funciona na prática?

DO RADAR CONVENCIONAL AO RADAR INTELIGENTE:

Os primeiros radares instalados no Brasil tinham uma função básica: medir a velocidade de veículos e emitir uma fotografia quando ela ultrapassava o limite estabelecido. Embora eficientes, eram limitados a um único tipo de fiscalização. Já os radares inteligentes vão muito além. Utilizando câmeras de alta resolução, sensores e softwares de inteligência artificial, eles conseguem monitorar, em tempo real, múltiplos aspectos do tráfego. Isso significa que não apenas registram velocidade, mas também verificam se o condutor avançou o sinal vermelho, invadiu uma faixa exclusiva de ônibus, deixou de usar o cinto de segurança ou estava com o celular em mãos.

A TECNOLOGIA POR TRÁS DA FISCALIZAÇÃO:

O funcionamento dos radares inteligentes combina diferentes sistemas. Um dos principais é o OCR (Optical Character Recognition), ou reconhecimento óptico de caracteres, que permite a leitura automática das placas dos veículos. Esses dados são cruzados com bancos de informações de órgãos como DETRANs e SENATRAN, possibilitando identificar automóveis com licenciamento vencido, IPVA atrasado ou até mesmo registros de roubo. Além disso, sensores instalados nas vias analisam o fluxo de tráfego, contando veículos, medindo a velocidade média e detectando padrões de circulação. Alguns equipamentos são capazes de registrar imagens em alta definição, inclusive durante a noite ou em condições climáticas adversas, garantindo precisão na fiscalização.

QUE INFRAÇÕES OS RADARES INTELIGENTES DETECTAM:

Entre as infrações mais comuns registradas por esse tipo de radar estão:

* Excesso de velocidade;

* Avanço de sinal vermelho;

* Trânsito em faixa exclusiva de ônibus ou ciclovia;

* Ultrapassagem proibida em determinados trechos;

* Uso do celular ao volante (em modelos mais modernos);

* Não utilização do cinto de segurança;

* Em algumas cidades, a tecnologia já está sendo usada também para detectar

motociclistas sem capacete e verificar o cumprimento de regras de rodízio.

BENEFÍCIOS PARA A SEGURANÇA VIÁRIA:

A presença de radares inteligentes tem impacto direto na redução de sinistros.

Estudos mostram que a simples instalação desses equipamentos em áreas críticas leva a uma diminuição significativa de colisões e atropelamentos. Isso ocorre porque, ao saber que a via está monitorada, muitos motoristas tendem a adotar uma condução mais cautelosa. Outro benefício importante é a contribuição para o

planejamento urbano. Os dados coletados permitem que gestores públicos analisem padrões de tráfego, identifiquem gargalos e planejem melhorias viárias com base em informações concretas. Além disso, a integração com sistemas de segurança ajuda na recuperação de veículos roubados e no combate a crimes.

EDUCAÇÃO X ARRECADAÇÃO: A polêmica dos radares.

Apesar dos avanços, os radares inteligentes ainda enfrentam resistência de parte dos motoristas. Muitos enxergam nesses equipamentos apenas uma forma de “indústria da multa”, sem considerar o aspecto educativo e preventivo.

“Quando bem utilizados, os radares são ferramentas pedagógicas. Eles não estão ali para punir indiscriminadamente, mas para inibir condutas de risco e preservar vidas. O efeito educativo é imediato: o motorista que toma uma multa por excesso de velocidade pensa duas vezes antes de repetir o comportamento.”

O FUTURO DA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA:

O avanço dos radares inteligentes aponta para uma tendência cada vez maior de integração com sistemas de mobilidade urbana inteligente. Em diversas capitais, esses equipamentos já estão sendo testados com recursos de inteligência artificial capazes de prever riscos de sinistros e alertar autoridades em tempo real. Com a chegada dos carros conectados, a expectativa é que, em breve, os radares possam se comunicar diretamente com os veículos, emitindo avisos automáticos de limite de velocidade ou risco de colisão.

O IMPACTO DA TECNOLOGIA NA SEGURANÇA VIÁRIA:

Os radares inteligentes representam um passo importante na modernização da fiscalização de trânsito. Ao unir tecnologia, inteligência artificial e integração de dados, eles se tornam não apenas um instrumento de controle, mas também de educação e prevenção de acidentes. Mais do que nunca, fica claro que o debate não deve se restringir à arrecadação de multas. O verdadeiro objetivo é construir um trânsito mais seguro, humano e responsável para todos.

Portal do Trânsito

ORIENTAÇÕES X CONSCIENTIZAÇÃO

CONHEÇA DEZ CUIDADOS PARA UMA VIAGEM DE MOTO MAIS SEGURA:

Frota de motos do país aumentou em quase 5 milhões desde a pandemia.

O crescimento do uso de motocicletas no Brasil veio para ficar e está relacionado à falta de opções mais eficientes de transporte público. A frota de motos do país aumentou em quase 5 milhões desde a pandemia de covid-19 e já passa de 29 milhões de veículos. Em seis estados do Norte e Nordeste brasileiros, elas já superaram os automóveis.

Com tantas motos nas ruas, as mortes em quedas, colisões e atropelamentos sobre duas rodas dispararam: já são uma em cada três entre todos os casos de vítimas do trânsito. Mas os óbitos são apenas parte do problema: segundo o Ministério da Saúde, entre 2010 e 2023, 1,4 milhão de motociclistas foram internados após incidentes nas ruas brasileiras, o que corresponde a 57,2% de todas as internações associadas a lesões de trânsito no país.

Para encerrar a série Rota Perigosa: Brasileiros se arriscam em motos por renda e mobilidade, a Agência Brasil separou cuidados apontados pela legislação, plataformas de aplicativo e especialistas em segurança viária que podem fazer as viagens de moto menos arriscadas.

Use capacete:

É obrigatório no Brasil utilizar capacetes adequados em viagens de moto – isso vale tanto para o condutor quanto para o carona. O equipamento de segurança deve estar em bom estado; possuir viseira ou óculos de proteção; ter adesivos retrorrefletivos na parte frontal, lateral e traseira; e exibir selo holográfico da certificação do INMETRO. A lei determina que o capacete deve estar afivelado e que a viseira deve estar sempre abaixada para a proteção dos olhos do condutor e do carona. Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o uso correto de capacetes pode reduzir em 42% o risco de mortes e em 69% o risco de lesões graves.

Não use celular durante a viagem:

O uso de celular gera distração e pode prejudicar o equilíbrio sobre a moto. Os condutores devem segurar as duas mãos no guidão, e os caronas também devem estar atentos e se segurar com as duas mãos durante as viagens de moto. A Opas alerta que os condutores que usam celulares enquanto dirigem têm cerca de quatro vezes mais chances de estarem envolvidos em um sinistro.

Respeite os limites de velocidade:

Conduzir em alta velocidade torna manobras e frenagem mais arriscadas, reduz a capacidade de se antecipar às surpresas do trânsito e pode dificultar a reação de outros condutores, motoristas e pedestres. Além disso, aumenta a força do impacto que os corpos do motociclista e do carona vão sofrer em caso de colisão.

“Conforme a Opas, cada acréscimo de 1% na velocidade média produz um aumento de 4% no risco de ter um sinistro fatal no trânsito. Isso significa que, caso haja um sinistro, há 132% mais riscos de morrer a 80 km/h do que a 60 km/h”.

Viaje sóbrio:

Conduzir um veículo sob efeito de álcool e outras substâncias que prejudicam a lucidez e o equilíbrio é um crime previsto no Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Da mesma maneira, embarcar na garupa de uma moto sob o efeito de substâncias aumenta os riscos para condutor e passageiro. Ou seja, isso pode atrapalhar o motociclista no controle da direção.

Use roupas adequadas:

A Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) e outras entidades que produzem materiais sobre segurança viária recomendam o uso de jaquetas, calças e luvas de material resistente e cores claras, calçados fechados. Além disso, calce sapatos fechados ou botas que protejam seus pés e tornozelos. Assim como, evite tecidos longos, chinelos e outras roupas ou acessórios que podem se prender à moto.

Tenha cuidado no corredor entre os veículos:

Não existe proibição de circulação no corredor entre os demais veículos nas cidades brasileiras, mas isso aumenta o risco de sinistros. Motoristas de carros maiores podem trocar de faixa sem ligar a seta, passageiros podem abrir as portas dos veículos, e pedestres podem atravessar entre os carros, fora da faixa. Quando for necessário trafegar no corredor, vá em baixa velocidade e não faça ultrapassagens pela direita.

Crianças, só após os 10 anos:

A legislação brasileira só permite transportar crianças em motocicletas a partir dos 10 anos. Menor de 10 anos é uma infração gravíssima prevista no Artigo 244, Inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para tal, é necessário uso de capacete adequado para o tamanho da criança. A idade mínima para ser condutor de moto no Brasil é 18 anos. Não é possível conduzir ou tirar CNH categoria A (moto) antes disso nem com consentimento do responsável.

Use farol baixo mesmo durante o dia:

O uso do farol baixo ajuda o veículo a chamar mais atenção de outros condutores no trânsito. Segundo a Opas, um trânsito com motocicletas de farol baixo ligado tem risco até 20% menor de colisões.

Leve apenas um passageiro:

Os condutores de motocicleta só podem transportar um passageiro na garupa da moto. Transportar passageiro fora do assento (banco) suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral é infração gravíssima prevista no Artigo 244, Inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade é multa e suspensão do direito de dirigir.

Segure firme e mantenha o equilíbrio:

Se você vai na garupa em uma viagem de moto, deve segurar com as duas mãos nas alças traseiras da motocicleta ou no motociclista. Assim como, manter os pés nos pedais de apoio durante toda a viagem. É importante não segurar em outras partes laterais da moto e se manter afastado do escapamento. Durante a viagem, é necessário alinhar seu corpo com o do condutor e acompanhar o movimento do corpo dele suavemente, principalmente nas curvas. O carona pode atrapalhar o equilíbrio do condutor durante a viagem e até causar quedas e colisões.

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SINISTROS ENVOLVENDO MOTOCICLETAS NO BRASIL:

FENASDETRAN ALERTA PARA O AUMENTO NO NÚMERO DE SINISTROS ENVOLVENDO MOTOCICLETAS NO BRASIL:

Brasil vive um aumento preocupante nos sinistros de trânsito envolvendo motociclistas. Esse crescimento acompanha a expansão da frota de motos no país, principalmente nos grandes centros urbanos. Hoje, mais da metade das mortes no trânsito envolve esse público. A Federação Nacional das Associações de Detran (FENASDETRAN) tem chamado a atenção do Ministério dos Transportes e de entidades ligadas ao setor para o que já classifica como uma crise.

Segundo Mário Conceição, presidente da entidade, os estudos mostram que um dos pontos mais críticos é a falta de fiscalização de velocidade e de medidas educativas e humanizadas. Para ele, é fundamental reforçar a presença de agentes nas ruas, com blitz e orientações diretas aos condutores. Isso inclui garantir o uso correto do capacete, coibir a condução sem habilitação e combater a direção sob efeito de álcool.

Frota em crescimento, números em alta.

O aumento da frota de motocicletas é apontado como um dos principais fatores para a escalada de sinistros. De acordo com a FENASDETRAN, somente nas capitais brasileiras já circula cerca de um milhão de motos a mais nos últimos anos, o que impacta diretamente nos índices de sinistros. Outro dado que preocupa é o número de vítimas fatais. Os sinistros com motocicletas já são a principal causa de mortes no trânsito no país. De acordo com o Atlas da Violência 2025, houve um crescimento de 12,5% na taxa de óbitos por 100 mil habitantes em 2023. “É um absurdo tantas mortes”.

Memória e conscientização.

Na tentativa de dar visibilidade ao problema e homenagear as vítimas, a FENASDETRAN criou em Salvador, no Dique do Tororó, um monumento em memória das vítimas de trânsito. A ação integra o programa mundial “Morte Zero no Trânsito”.

Reflexos no sistema de saúde.

Os impactos também são sentidos fora das ruas. O Sistema Único de Saúde (SUS) registra milhares de atendimentos relacionados a sinistros de trânsito, com alto índice de internações por lesões graves e mortes, o que pressiona ainda mais a rede pública de saúde.

Federação Nacional das Associações de Detran (FENASDETRAN)

MOTOCICLETAS:

MORTES DE MOTOCICLISTAS DISPARAM: O QUE ESTÁ SENDO FEITO PARA PROTEGER QUEM ENTREGA NAS RUAS?

Explosão dos serviços de entrega intensifica riscos nas vias e pressiona por regulamentações específicas. Estados e municípios se mobilizam com propostas de cursos obrigatórios, EPIs e fiscalização mais rigorosa.

O crescimento acelerado dos serviços de entrega por aplicativo trouxe comodidade para quem consome e uma nova fonte de renda para milhões de brasileiros. Mas, junto com a agilidade das entregas, veio também um salto preocupante nos sinistros de trânsito envolvendo motociclistas — especialmente aqueles que atuam como entregadores. Dados recentes apontam que as mortes de motociclistas continuam em alta no Brasil, e os especialistas alertam: é urgente proteger quem mais se expõe no trânsito urbano.

Conforme levantamento da Abramet (Associação Brasileira de Medicina do Tráfego), cerca de 8 em cada 10 vítimas de sinistros fatais com motocicletas no Brasil são jovens entre 18 e 35 anos — faixa etária predominante entre entregadores. A maior parte dos sinistros ocorre em vias urbanas, durante deslocamentos profissionais. Para se ter uma ideia, dados do Ministério da Saúde revelam que 34.881 pessoas perderam a vida em sinistros de trânsito no Brasil ao longo de 2023. Entre as vítimas fatais do trânsito brasileiro, os motociclistas são os mais impactados: 13.477 mortes foram registradas nessa categoria, o que representa quase 39% do total.

De acordo com Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito, a explosão do número de motocicletas nas ruas, impulsionada pelo crescimento dos aplicativos de entrega, foi um fenômeno que o sistema de trânsito brasileiro não acompanhou com a devida estrutura. “Estamos lidando com uma categoria extremamente vulnerável, que trabalha sob pressão de tempo, muitas vezes sem a formação adequada e com pouca proteção legal. Isso tem reflexo direto nos números de mortos e feridos.”

FALTA DE REGULAMENTAÇÃO AGRAVA CENÁRIO:

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já prevê a motofrete como atividade regulamentada, mas muitos entregadores atuam informalmente ou sem cumprir as exigências legais, como o protetor de motor, aparador de linha antena corta-pipas e curso especializado. Hoje, há uma confusão entre o motofretista tradicional e o entregador por aplicativo. A legislação é clara, mas a fiscalização é quase inexistente. E com isso, prolifera-se uma legião de motociclistas trabalhando sem capacitação específica e, além disso, expostos a riscos diários.

Diante desse cenário, algumas iniciativas têm buscado oferecer capacitação gratuita e estimular o uso de equipamentos de proteção. Em São Paulo, por exemplo, o governo estadual oferece cursos gratuitos para motofretistas, em parceria com o SEST/SENAT, com conteúdos que abordam direção defensiva, legislação de trânsito e prática veicular. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) também disponibiliza treinamentos específicos para motociclistas profissionais.

Cidades do Brasil, como Recife, implementaram programas estruturados, com cursos regulares de pilotagem defensiva e primeiros socorros para entregadores. Já Curitiba promoveu, durante o Maio Amarelo de 2023, capacitações específicas em direção defensiva e legislação, voltadas a motociclistas profissionais e entregadores por aplicativo. Além disso, acordos com plataformas de entrega vêm sendo utilizados como forma de engajar empresas no esforço de reduzir sinistros. Algumas operadoras passaram a oferecer conteúdos educativos e bonificações para entregadores que adotam práticas seguras, como uso adequado de EPIs e respeito às leis de trânsito.

O PESO DA INFORMALIDADE E DA PRESSA:

De acordo com um estudo do DIEESE, com base na PNAD Covid-19, do IBGE, mais de 60% dos motociclistas que atuam com entregas no Brasil estão na informalidade. Isso significa que esses trabalhadores não têm acesso a treinamentos formais, nem a benefícios como seguro de vida, licença médica ou suporte ergonômico. E pior: enfrentam jornadas longas bem como metas apertadas. Como consequência, há a elevação do risco de comportamentos perigosos no trânsito, como avanço de sinal, ultrapassagens proibidas e excesso de velocidade. “A pressa é inimiga da segurança. E quando ela se junta à precarização das relações de trabalho, temos uma bomba-relógio. O entregador, para garantir uma remuneração mínima, precisa fazer muitas corridas por dia e acaba se expondo demais.”

EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO: dois caminhos complementares.

Conforme especialistas, a saída passa pela educação continuada dos motociclistas, campanhas de conscientização voltadas tanto para os entregadores quanto para os motoristas que compartilham as vias com eles, além de revisão urgente da fiscalização nos centros urbanos.

“É fundamental reconhecer que o motociclista profissional precisa de uma formação diferenciada. Só o curso de primeira habilitação não dá conta da complexidade da atividade que ele exerce.”

Ele destaca ainda que o próprio processo de formação de condutores da categoria A, tal como estruturado hoje, apresenta limitações significativas. Ou seja, ele não contempla de forma adequada as exigências da pilotagem profissional em ambiente urbano, nem prepara o condutor para os riscos associados ao trabalho sobre duas rodas.

“O problema não está nas autoescolas, que cumprem o que é exigido. A lacuna está nas diretrizes de formação, que precisam ser revistas com urgência para refletir a realidade das ruas.”

CAMINHOS PARA O FUTURO:

A valorização do motociclista que atua nas ruas é uma necessidade urgente. Ela passa por um esforço coletivo entre poder público, empresas, plataformas de entrega e a sociedade. “Se queremos cidades mais humanas e um trânsito mais seguro, precisamos parar de tratar o entregador como invisível. Ele é essencial, mas também é vulnerável. E a segurança dele começa com o reconhecimento de sua importância e com o cumprimento das leis que já existem”, finaliza Mariano.

Celso Mariano

Portal do Trânsito