MOBILIDADE URBANA:

IDOSOS E PCDS JÁ PODEM EMITIR CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO VIA APLICATIVO NO CELULAR:

Documento, que antes precisava ser impresso para exibição no painel do veículo, passa a ser digital. Mais de 16 milhões de pessoas acima de 60 anos que possuem, ou possuíram, carteira de habilitação, passam agora a contar com a versão digital da credencial de estacionamento exclusivo. A facilidade está disponível desde a última sexta-feira (25), no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Além dos idosos, a medida beneficiará cerca de 3,4 milhões de PCDs, cadastrados na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência. A adesão da população ao beneficio deve aumentar consideravelmente a partir desta sexta-feira (25), com o lançamento da emissão digital do documento. A credencial, que antes era emitida via estados e municípios e precisava ser impressa para exibição no painel do veículo, agora passa a ser digital e terá validade em todo o território brasileiro.

COMO SOLICITAR A CREDENCIAL:

O processo é totalmente online, sem a necessidade de deslocamentos e o beneficiário poderá optar pela versão impressa (por meio do Portal da SENATRAN) ou digital (via app da CDT). “A gente está trabalhando todos os dias para inserir mais e mais serviços para facilitar a vida do cidadão. Assim como, ampliar as facilidades e diminuir a burocracia”, explica o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão. Essa é mais uma iniciaEva da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Ação alinhada às diretrizes da Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027, que busca promover a digitalização dos serviços públicos, com foco no cidadão.

O documento, que antes tinha validade de 5 anos, agora será vitalício para os idosos. No caso de pessoas com deficiência, mantém-se a autorização enquanto constarem na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência. Para o uso da versão digital, só é possível vincular a credencial a um único veículo, que será possível alterar a qualquer momento. “Você vai usar o aplicativo para cadastrar o veículo que você está usando na hora. Isso é muito importante, porque vai garantir ao cidadão mais efetividade desse direito. Você vai poder usar em um veículo, depois em outro, e isso tudo usando o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito”, conclui Adrualdo Catão.

“Essa é uma novidade que tem o poder de beneficiar direta e imediatamente dezenas de milhões de brasileiros e brasileiras”, afirma Diego Migliavacca, gerente de Soluções Digitais para Trânsito do Serpro. Isidro dos Santos Monteiro, gerente de Soluções Digitais para Trânsito do Serpro, explica que os agentes de trânsito e policiais têm um aplicativo de fiscalização que permite verificar, por meio da placa ou do seu QR CODE, se existe uma credencial vinculada ao veículo estacionado. Em caso de descumprimento das regras, o responsável estará sujeito a multas e sanções. A infração, classificada como gravíssima, resulta na adição de 7 pontos à CNH e na aplicação de uma multa de R$ 293,47. Além disso, há remoção do veículo.

As informações são da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério dos Transportes

INFORMAÇÃO:

MORTOS E FERIDOS NAS RODOVIAS FEDERAIS JÁ CUSTARAM CERCA DE R$ 8 BILHÕES AO PAÍS SOMENTE NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024:

A ABRAMET/RS analisou o impacto dos custos tanto dos roubos de cargas quanto dos sinistros de trânsito nas rodovias federais e os números são alarmantes. O Brasil enfrenta desafios significativos quando se trata da segurança nas rodovias. Os números relativos ao roubo de cargas e aos sinistros de trânsito revelam o impacto econômico e social que ambos os problemas trazem para o país. De um lado, temos os altos custos gerados pelos roubos de carga, que afetam diretamente a economia. De outro, os sinistros de trânsito, especialmente aqueles com vítimas fatais, impõem um peso ainda mais severo à sociedade.

Levantamento?

A Associação Brasileira de Medicina do Tráfego do RS (ABRAMET/RS) analisou o impacto dos custos tanto dos roubos de cargas quanto dos sinistros de trânsito nas rodovias federais e os números são alarmantes. O primeiro afeta diretamente o setor de transporte e a economia nacional, considerando que o transporte de mercadorias é um dos pilares do desenvolvimento do país. Conforme dados do SINESP (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), entre janeiro e julho deste ano, o Brasil registrou 5.527 ocorrências de roubo de cargas, uma redução de 11% em comparação com o mesmo período de 2023. Embora essa queda seja um indicador positivo, a situação é preocupante, já que em todo 2023, de acordo com o relatório na NSTECH, os números de roubos de cargas ultrapassaram 17 mil ocorrências, resultando em um prejuízo financeiro superior a R$ 1,2 bilhão.

No entanto, os custos com os mortos e feridos pelos sinistros de trânsito nas rodovias federais são significativamente maiores. Até junho deste ano, o custo total com sinistros em rodovias federais já atingiu a marca de quase R$ 8 bilhões, de acordo com dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Deste montante, os sinistros com vítimas fatais custaram R$ 2,8 bilhões, enquanto os acidentes com vítimas não fatais somaram R$ 4,4 bilhões. Já os sinistros sem vítimas fatais geraram um custo de R$ 231 milhões.

Preocupação?

Para o presidente da ABRAMET /RS e especialista em Medicina do Tráfego, Ricardo Hegele, essa comparação revela uma realidade preocupante. “O custo com sinistros de trânsito supera amplamente o prejuízo causado pelos roubos de carga. E o mais impactante é que as vidas perdidas em acidentes rodoviários são irrecuperáveis, uma realidade que demanda atenção urgente. Embora o roubo de cargas afete a economia, a perda de vidas humanas em sinistros representa um prejuízo incomparável, pois as cargas o seguro cobre, já as vidas perdidas não”.

Esse cenário nos leva a uma reflexão crucial e a mobilização de recursos e esforços para combater os roubos de carga é essencial, mas é preciso um olhar ainda mais atento para a questão dos mortos e feridos por sinistros de trânsito em rodovias federais. “O respeito às leis de trânsito, o comportamento responsável dos motoristas e a fiscalização mais eficiente podem reduzir significativamente os custos com sinistros e, mais importante, salvar vidas”, diz Hegele.

A ABRAMET/RS ressalta que é imprescindível que ocorra a implementação de políticas públicas mais eficazes para combater essa verdadeira epidemia de sinistralidade. A conscientização da população e a criação de mecanismos mais rígidos de controle nas estradas são caminhos necessários para reverter essa triste realidade. As vidas perdidas nas estradas, diferentemente das mercadorias, não podem ser recuperadas, e esse é o custo mais alto que o Brasil continua pagando.

Texto: ABRAMET/RS

CREDENCIAL:

CONTRAN REGULAMENTA CREDENCIAL DIGITAL PARA ESTACIONAMENTO EM VAGAS ESPECIAIS: A nova norma estabelece diretrizes para uso e fiscalização da credencial digital para estacionamento em vagas de pessoas com deficiência e de pessoas idosas. A Resolução 1012/24, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), alterou a Resolução nº 965, de 2022, do mesmo órgão, que define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos. A nova norma estabelece diretrizes para uso e fiscalização da credencial digital para estacionamento em vagas de pessoas com deficiência e de pessoas idosas.

Conforme a resolução, continua obrigatório o uso da credencial do beneficiário para o estacionamento nas vagas reservadas, no entanto passa a permitir que ela possa ser expedida em formato fisico ou digital. Além disso, a norma diz que a credencial tem validade em todo o território nacional. A resolução estabelece também que a expedição da credencial em formato digital ocorrerá pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, que no caso é a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). 

Além disso, diz que será possível apresentar a credencial nas seguintes versões:

• I – Versão digital, por meio dos aplicativos ou portais oficiais do Governo

Federal; ou

• II – Versão impressa em papel A4 branco comum.

OUTRAS REGRAS:

Para uso da versão digital, o beneficiário deverá vincular a credencial a um único veículo, que será possível substituir a qualquer tempo, conforme o uso.

Para fins de fiscalização, a SENATRAN disponibilizará consulta on-line ao veículo vinculado à credencial. A norma diz que em caso de uso da versão digital da credencial, fica dispensada a impressão e a utilização da credencial no painel do veículo.

“Caso o beneficiário não faça a vinculação da credencial ao veículo, deverá ser utilizada a versão impressa da credencial, podendo ser em escala monocromática, devendo ser utilizada no painel do veículo com a frente voltada para cima.”

Ainda conforme a nova regulamentação, constatada qualquer irregularidade na emissão da credencial, o órgão ou entidade executivo de trânsito responsável por sua emissão poderá, a qualquer tempo, suspender ou cassar a credencial. Ou seja, assegurado o devido processo legal, sem prejuízo de eventual responsabilidade criminal.

Fonte: Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN

MOBILIDADE URBANA:

 MOBILIDADE URBANA: 

Mais locação de veículos significa menos carros próprios na rua, sinônimo de maior rotatividade e menos trânsito. A locação de veículos já é algo bastante difundido nas cidades brasileiras. Afinal, os carros de aluguel circulam pelas mãos de motoristas de aplicativo, tão presentes no cotidiano, e também são bastante usados por aqueles que pretendem viajar sem ter carro próprio. Contudo, hoje tem aparecido também como solução para o problema do transporte urbano.

O tema da mobilidade urbana é uma constante, principalmente nas grandes cidades do país. O transporte público sempre cheio é insuficiente, as ruas que não comportam mais a quantidade de veículos ficam sempre paradas, principalmente nos horários de pico, e quem opta por alternativas como motocicletas ou bicicletas acaba exposto a situações de risco. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria aponta que mais de um terço da população, mais precisamente 36% dela, gastam mais de uma hora no trânsito todos os dias. Desse total, 15% gastam duas horas ou mais para ir ao trabalho e voltar para casa. A situação impacta diretamente na saúde mental e física das pessoas e também na sua produtividade.

O DESAFIO DAS SOLUÇÕES DEFINITIVAS PARA O TRANSPORTE URBANO:

Essa realidade é encarada por milhões de brasileiros, diariamente. O desafio de todos, de cidadãos, empresas e autoridades, é achar soluções que possibilitem o deslocamento de um grande contingente de pessoas de maneira mais segura, ordenada, rápida e, preferencialmente, sustentável.

ALUGUEL DE CARROS É OPÇÃO SUSTENTÁVEL:

O aluguel de carros surge como uma opção viável, principalmente para motoristas privados e para motoristas de aplica:vos. Afinal, os carros de aluguel são usados somente quando necessário, o que acaba representando menos carros na rua. Menos carros significa menos trânsito e também menos emissão de poluentes.

NOVOS SISTEMAS DE ALUGUEL DE CARROS SURGEM PELO MUNDO:

Sistemas inovadores, como o aluguel compartilhado, podem ser parte dessa solução. Nesse caso, proprietários particulares de veículos alugam seus carros por um dia ou então por algumas horas. O interessado entra em uma plataforma, que o conecta com donos de veículos de aluguel. Em seguida, combina local e horário de re:rada, bem como de retorno.

Outras cidades pelo mundo adotam soluções parecidas, caso do chamado “aluguel por assinatura”. Nesse caso, uma frota de carros pertencentes a uma empresa fica à disposição na rua mesmo. O usuário recebe um cartão que desbloqueia o carro de aluguel, que fica até mesmo com as chaves dentro. Pelo prazo de algumas horas, pode então usar o carro e deixá-lo em qualquer lugar, só não pode devolvê-lo sem combustível. Essa é uma alternativa ó:ma para viagens de pouca distância e principalmente para deslocamentos dentro da própria cidade.

O CENÁRIO DA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NO BRASIL:

O aluguel de veículos no Brasil já chegou a 300 mil somente no segundo semestre de 2024, segundo a Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis, a ABLA. Isso representa um quinto de toda a frota nacional. Logo, fica evidente como a locação de carros para motorista de aplicativo já é algo bem introduzido e adaptado na cultura e no cotidiano. Além disso, gigantes como a Uber já operam sistemas que integram o carro por aplicativo com o transporte público. A ideia, que em breve deve entrar em operação em cidades como Londres e Nova Iorque, é disponibilizar passagens de trem, ônibus e metrô dentro do próprio aplicativo da Uber, para que o usuário possa desembarcar de um modal e já entrar no outro.

Por fim, a locação de veículos é algo que veio para ficar e tem revolucionado a maneira de encarar o transporte urbano, ainda com muita margem para melhorias. A integração com outros modais é uma tendência interessante, que pode vir a se tornar até mesmo uma política pública, com a finalidade de ao menos diminuir o trânsito tão caótico dos grandes centros urbanos.

Por: Portal do Trânsito

CELULAR:

CELULAR NO TRÂNSITO: COMO É A LEI EM OUTROS PAÍSES?

Legislação em outros países:

Feito um levantamento sobre como funcionam as multas e penalidades em relação ao uso do celular no trânsito em outros países. Veja:

Estados Unidos:

• Multas: Dependendo do estado, as multas podem variar entre US$ 20 a US$ 500 por uma primeira infração. Em estados como Califórnia, a primeira multa é de aproximadamente US$ 20, mas pode aumentar em casos subsequentes. já em Nova York, a multa pode chegar a US$ 200.

• Penalidades: Além da multa, muitos estados adicionam pontos à carteira de motorista, o que pode levar a aumentos nos prêmios de seguro e, eventualmente, à suspensão da habilitação.

Reino Unido:

• Multas: A multa padrão para o uso de celular ao volante é de £200 (libras esterlinas), o que equivale a aproximadamente R$ 1.200,00.

• Penalidades: O motorista recebe 6 pontos na carteira de habilitação. Motoristas que acumularem 12 pontos podem perder a licença. Além disso, motoristas com menos de dois anos de experiência podem perder a habilitação se cometerem essa infração.

Alemanha:

• Multas: A multa para quem for pego usando o celular ao dirigir é de €100 (euros), cerca de R$ 500,00 para infrações leves.

• Penalidades: A infração também resulta em um ponto no sistema de pontos da carteira. Em casos mais graves, como causar um acidente por distração, a multa pode chegar a €200 e até mesmo à suspensão temporária da habilitação.

França:

• Multas: A multa por usar o celular enquanto dirige na França é de €135, aproximadamente R$ 700,00.

• Penalidades: Além da multa, os motoristas podem perder 3 pontos na carteira de habilitação (a pontuação máxima é de 12). Em situações mais graves, como em áreas escolares ou residenciais, as penalidades podem ser ainda mais severas, com possível suspensão da habilitação.

Japão:

• Multas: No Japão, a multa por usar o celular enquanto dirige começa em aproximadamente ¥18.000 (cerca de R$ 650,00) para carros pequenos, e ¥25.000

(cerca de R$ 900,00) para veículos de grande porte.

• Penalidades: Além da multa, os motoristas podem perder 3 pontos na carteira. Se o uso do celular levar a um acidente, o motorista pode enfrentar até 6 meses de prisão.

Austrália:

• Multas: As multas variam por estado. Em Nova Gales do Sul, por exemplo, a multa é de AU$ 352 (cerca de R$ 1.200,00), ou AU$ 469 em áreas escolares. Em Queensland, a multa é de AU$ 1.078 (cerca de R$ 3.700,00).

• Penalidades: Em estados como Victoria, o uso do celular pode resultar na perda de 4 pontos na carteira. Além disso, penalidades mais severas são aplicadas para motoristas em período probatório, como a perda automática da licença após uma única infração.

“Esses valores e penalidades demonstram como muitos países estão endurecendo as leis para desincentivar o uso de celulares enquanto se dirige, uma vez que as distrações ao volante são uma das principais causas de sinistros de trânsito”.

SINISTROS ENVOLVENDO CELULAR:

O número de sinistros de trânsito causados pelo uso do celular tem aumentado muito. Isso porque as pessoas estão cada vez mais conectadas e não conseguem desligar esse hábito quando estão dirigindo. “Tirar os olhos do trânsito por apenas 2 ou 3 segundos é o suficiente para bater no carro da frente, mudar de pista, colidir com um objeto imóvel ou atropelar alguém. Em apenas 5 segundos, a 80 km/h o veículo percorre mais de 100m”.

Mesmo sabendo desses perigos, os brasileiros continuam se colocando em situação de risco. De acordo com o Registro Nacional de Infrações (RENAINF), somente em julho de 2024, houveram 138.669 autuações por essa infração. Ou seja, são mais de 186 multas por hora no Brasil por uso do celular ao volante.

Portal do Trânsito